Como contratar tecnologia para a segurança do seu município

A vantagem de se utilizar uma solução tecnológica para segurança brasileira

Segundo passo: avaliação, dentre todas as opções disponíveis, da existência de uma solução nacional que realiza a mesma função para ser referenciada. 

Culturalmente, o Brasil sempre importou tecnologia ou traduziu tecnologias existentes em outros países para aplicação no mercado brasileiro. Sabe-se que, em qualquer cenário, a cooperação internacional para desenvolvimento de soluções tecnológicas é sempre bem-vinda. No entanto, no que tange ao combate à criminalidade, a implantação pura e simples de soluções estrangeiras pode trazer alguns inconvenientes que afetam o resultado final esperado. 

Os problemas mais comuns são:

• Ausência de tradução ou tradução literal dos softwares e manuais para língua portuguesa, o que afeta a usabilidade do sistema;
• Maior dificuldade de softwares e profissionais estrangeiros realizarem integrações de bancos de dados nacionais;
• Dificuldade ou impossibilidade de realizar alguma adaptação na solução ou desenvolvimento de uma pequena funcionalidade que se fizer necessária no curso do projeto. Isso limita o aproveitamento total das informações coletadas.

Por outro lado, o ponto positivo é que o ecossistema de inovação no Brasil tem se mostrado efetivo, apresentando ao mercado, ano após ano, soluções eficazes e adaptadas às necessidades brasileiras. 

Possíveis erros na contratação de soluções tecnológicas de segurança 

Terceiro passo: definição sobre a forma como a contratação pública irá ocorrer.

Em terceiro lugar, deve-se verificar se a contratação irá acontecer mediante aquisição de bens e/ou serviços ou locação de bens e serviços. Para isso, é necessário considerar o modelo de contratação que irá se moldar da melhor forma às necessidades do município e às peculiaridades da tecnologia empregada.

Todavia, um erro neste ponto pode ser crucial para o insucesso do projeto no médio longo prazo. Por isso, esse passo requer atenção. Na maioria dos casos, a contratação de tecnologia pede uma assistência continuada, haja vista as inovações constantes, a necessidade de atualizações, e, sobretudo, a ausência de mão de obra especializada no corpo de servidores públicos para reparos e configurações dos equipamentos. E estes são problemas clássicos que podem surgir apenas alguns meses após a contratação.

Na prática

Um exemplo comum de planejamento inadequado na fase preparatória da licitação é a contratação de cercamento eletrônico utilizando videomonitoramento e vídeo sensoriamento para leitura automática de placas por meio da simples aquisição de equipamentos e licenças. A empresa contratada fornece os equipamentos instalados, as licenças para os softwares, faz o treinamento da equipe e realiza a operação assistida. Contudo, o contrato não prevê a manutenção dos equipamentos empregados ou prevê por um prazo muito curto. 

Assim, quando os equipamentos necessitam de reparos, o município se vê obrigado a promover uma outra licitação para prestar contínua manutenção. Como o processo de contratação pública tende a ser caro e demorado, esse erro pode comprometer totalmente os resultados do projeto.

Nestes casos, o ideal é contratar a tecnologia como uma solução completa de hardware e software por meio de locação. Nesse caso,  o prestador de serviço se responsabiliza pelo pleno funcionamento e atualização da solução contratada. Dessa forma, não correndo o risco de a tecnologia se tornar defasada e inoperante ao longo do contrato.

Contudo, dependendo da dotação orçamentária, se faz necessária a aquisição de bens. Nessa situação, a orientação é realizar a contratação com garantia total de funcionamento com reparo ou substituição imediata de quaisquer equipamentos. Isso, bem como atualizações de softwares que se fizerem necessários no período de 48 meses de contrato.

Prova de Conceito para adequação da solução tecnológica de segurança

Quarto passo: previsão no edital da realização Prova de Conceito (POC) imediatamente após a concorrência como critério eliminatório.

A Prova de Conceito nada mais é que a análise de amostra usualmente empregada pela Administração Pública. Ela se destina a permitir que a administração contratante se certifique sobre a efetiva adequação entre o objeto oferecido pelo licitante em sua proposta e as condições técnicas estabelecidas no edital (vide o Acórdão nº 2763/2013 – Plenário, TCU).

Essa exigência é fundamental para o sucesso da contratação. Na prática, existe muita oferta tecnológica e pouca entrega de resultados eficazes após a contratação. Muitos recursos ofertados podem não funcionar com o desempenho esperado ou não serem adequados às reais necessidades do município e à aplicação prática.

A simplicidade e a objetividade técnica são as pedras de toque neste item. A Prova de Conceito deve ser elaborada para avaliar os principais recursos da solução que se pretende contratar. Isso é necessário para garantir que o vencedor tenha plena condição técnica e expertise para entregar de forma satisfatória o objeto licitado. Logo, quantificar por pontos os principais recursos da solução e exigir uma pontuação mínima aceitável para classificação acima de 90% se mostra razoável quando se trata de tecnologia.

Estes são alguns passos importantes a serem seguidos ao se contratar soluções tecnológicas para segurança. Vale lembrar que este artigo não tem como foco esgotar o extenso tema, mas traçar um norte prático para os gestores que se vêem no desafio de contratar as mais diversas tecnologias nesse admirável mundo novo.